Política de Privacidade

1. Quem cuida dos dados

Esta Política explica como o PeçaPix, serviço oferecido por Luciano Rodrigues, CPF nº 923.993.129-53, com endereço na Rua Euclides da Cunha, 482, Sala 301, Palmitos/SC ("PeçaPix", "nós"), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").

Encarregado (DPO): Luciano Rodrigues · contato@pecapix.com.br.

2. Papéis de cada um

• Dados dos Organizadores (quem cria conta no PeçaPix): o PeçaPix é o controlador, ou seja, decide como esses dados são usados.
• Dados dos compradores (quem compra números nas campanhas pelo WhatsApp): o Organizador da campanha é o controlador, e o PeçaPix é o operador, tratando esses dados só em nome do Organizador e para prestar o serviço a ele. Pedidos de compradores sobre seus dados devem ser feitos ao Organizador da campanha; se chegarem ao PeçaPix, encaminharemos ao Organizador e ajudaremos no que for preciso.

3. Quais dados tratamos

Dos Organizadores:

• Cadastro: nome da empresa, CNPJ, número de WhatsApp de contato e senha (guardada de forma cifrada, que nem nós conseguimos ler).
• Dados de recebimento: chave Pix, nome do recebedor e credenciais dos bancos ou meios de pagamento conectados (como certificados do Sicoob e chaves de acesso do Mercado Pago).
• Conexão do WhatsApp: identificação da instância conectada e grupos escolhidos para as campanhas.
• Uso do serviço: campanhas, configurações, compras de créditos, solicitações de suporte e registros de acesso (data, hora e IP).
• Aceites destes documentos: versão aceita, data, hora, IP e navegador.

Dos compradores (em nome do Organizador):

• Número de WhatsApp, nome informado na conversa e nome do perfil do WhatsApp.
• Mensagens trocadas com o robô da campanha, números reservados e comprados, valores, cobranças Pix e situação dos pagamentos.
• Participação nos grupos de WhatsApp das campanhas, quando necessária para identificar quem pediu os números.

O PeçaPix não pede dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e o serviço não é destinado a menores de 18 anos.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (criar a conta, rodar campanhas, gerar e conferir cobranças, responder compradores): execução do contrato com o Organizador (art. 7º, V).
• Atendimento e avisos sobre a conta (falhas de conexão, Pix com problema, mudanças nos termos): execução do contrato (art. 7º, V).
• Segurança e prevenção de fraudes, registros de acesso e prova dos aceites: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício de direitos em processo (art. 7º, VI).
• Cumprimento de obrigações legais, como guardar registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e documentos fiscais: obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhoria do serviço com estatísticas de uso: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre de forma compatível com o que o titular espera.

Se um dia quisermos usar dados para uma finalidade nova que dependa de consentimento, pediremos esse consentimento de forma destacada antes.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com fornecedores que fazem o serviço funcionar:

• LocaWeb (Brasil): hospedagem do site, do painel e do banco de dados.
• Railway (Estados Unidos), onde roda a Evolution API: conexão com o WhatsApp, por onde passam as mensagens e os números dos compradores.
• APIBrasil (Brasil): conexão alternativa com o WhatsApp, quando usada.
• WhatsApp / Meta: as mensagens trafegam pela rede do próprio WhatsApp.
• Sicoob e Mercado Pago: geração e conferência das cobranças Pix na conta do Organizador.
• Google Fonts: fontes do site, que podem registrar o IP de quem acessa as páginas.
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Transferência internacional: como parte da infraestrutura do WhatsApp fica nos Estados Unidos, alguns dados são tratados fora do Brasil. Isso é feito para executar o contrato e com fornecedores que adotam medidas de segurança adequadas (art. 33 da LGPD).

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta do Organizador: enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos (em regra, até 5 anos).
• Dados dos compradores: enquanto o Organizador mantiver a conta e as campanhas, ou até que ele peça a exclusão, respeitados os mesmos prazos legais.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Registros de aceite dos Termos e desta Política: enquanto puderem servir de prova, mesmo depois do encerramento da conta.
• Registros técnicos de funcionamento (logs): apagados periodicamente.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação de consentimento, quando ele for a base; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@pecapix.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você é comprador de uma campanha, procure primeiro o Organizador dela, que é quem decide sobre os seus dados.

8. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas de forma cifrada, acesso ao painel com encerramento automático por inatividade, separação dos dados de cada Organizador e acesso restrito aos servidores. Nenhum sistema é 100% seguro; se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.

9. Cookies

O site e o painel usam apenas o cookie de sessão necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento de terceiros.

10. Mudanças nesta Política

Esta Política pode ser atualizada. Cada versão fica registrada com a data de publicação e pode ser consultada nesta página. Quando houver uma versão nova, o Organizador será avisado no painel e precisará aceitá-la para continuar usando o painel; mudanças que dependam de consentimento serão destacadas.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: contato@pecapix.com.br ou Direct do Instagram @peca.pix.